Ética Animal – Uma introdução

O Animalogos não pretende ser um blog sobre Filosofia, nem tampouco sobre Ética Animal. No entanto, sendo o Animalogos um espaço onde a reflexão ética sobre a interacção entre humanos e outros animais tem lugar, discutimos muitos temas com relevância moral. Mas sucede que aquilo que tem relevância moral vai depender do ponto de vista aplicado. Isto leva a que frequentemente façamos referência às principais correntes de pensamento – ou filosóficas, se preferirem – em Ética Animal. 

Achamos assim pertinente fazer aqui uma pequena introdução às principais teorias nesta sub-disciplina da Filosofia Moral, que se dedica a reflectir sobre o estatuto moral dos animais não-humanos  bem como a nossa relação e obrigações para com eles  o que envolve a discussão sobre o nosso próprio estatuto moral, identidade, natureza, direitos e acções. 

Ainda que os autores deste blog se possam assumir mais próximos de uma ou outra linha de pensamento, não há uma agenda subordinada a qualquer teoria em particular. O Animalogos oferece assim uma plataforma para o debate onde todas as opiniões são tidas em consideração, desde que devidamente explanadas, fundamentadas e respeitadoras das demais. 

Este texto não pretende ser uma revisão exaustiva mas antes servir como referência rápida aos nossos leitores. Para explorar as diferentes teorias éticas em termos mais concretos, recomendamos o portal Animal Ethics Dilemma, desenvolvido para servir como recurso didáctico na introdução à Ética Animal para estudantes e profissionais. 


Der Vivisektor (Gabriel von Max, 1883) 
A 'Justiça', segurando um cachorro, urge o cientista a 
abandonar  o uso de animais nos seus estudos, e a dar
primazia à emoção (o coração) sobre a razão (o cérebro)  

Que obrigações temos perante os (outros) animais?


“Cada cabeça, sua sentença” diz um conhecido provérbio português. Isto aplica-se também para a visão que cada um tem do valor da vida e do bem-estar dos animais e de quais as nossas obrigações para com eles. Esta visão é quase tão diversa quanto o número de seres humanos, pois resulta da interacção e combinação única de factores, incluindo factores genéticos, contexto familiar e social, nível de literacia, crenças religiosas e ideologias. 

Cada posição pode contudo ser enquadrada, com maior ou menor fidelidade, numa das principais “escolas de pensamento” ou “teorias éticas” em Ética Animal. Aliás, fora do estrito círculo académico e da literatura filosófica, é normal pessoas e grupos misturarem argumentos de várias linhas de pensamento, ao invés de seguirem restritamente uma só delas como uma ideologia. Contudo, conhecer as principais correntes da ética animal permite examinar diferentes posições face a temas controversos da nossa relação com os outros animais, para encontrar pontos de convergência e eventuais soluções de compromisso. 

Partindo do princípio que conhecer as teorias filosóficas mais relevantes para a reflexão ética sobre os animais permite enquadrar e ponderar a nossa própria opinião, entender melhor as dos demais e ajudar-nos ao debate informado, sucintamente apresentamos as seguintes:

· Teoria do contrato social
· Respeito pela Natureza
· Perspectiva Relacional
· Moral cristã (despotismo vs. custódia)
· Utilitarismo
· Direitos dos animais

Teoria do contrato social


A ideia subjacente ao contrato social é que as obrigações éticas derivam do acordo mútuo entre as partes. Assim, os deveres morais de uns para com os outros não diferem na sua essência dos termos e condições redigidas num contrato laboral, de arrendamento ou de adesão a um serviço, em que os interesses e deveres de cada parte ficam definidos por mútuo acordo. Estes contratos sociais são habitualmente implícitos, mais do que explicitamente acordados entre as partes. No contratualismo clássico, de Thomas Hobbes, os contratos sociais resultam da necessidade de equilibrar interesses individuais numa sociedade, ao passo que outros propõem que o foco deverá ser promover valores e comportamentos que a maioria das pessoas razoáveis subscreveria numa sociedade evoluída.

Definir o que é justo para cada um das partes interessadas faz do conceito de justiça um elemento central da ética contratualista. Do ponto de vista contratualista, não temos obrigações directas para com os animais, não tendo estes portanto estatuto moral. Temos contudo deveres indirectos para com os animais, quer por respeito aos humanos afectos a estes, quer pela obrigação de promover e respeitar valores abstractos essenciais à humanidade, como a compaixão ou a caridade, como advogariam Immanuel Kant e John Locke

Um exemplo de uma abordagem contratualista às nossas obrigações para com os animais está espelhada no recital 26 da Directiva que regula o uso de animais em ciência, e que refere expressamente a necessidade de alojar cães e gatos após serem usados em investigação “tendo em conta a grande preocupação pública com o destino desses animais” (por sua vez resultante de uma perspectiva relacional, apresentada mais abaixo). 

Exemplos de frases à luz do Contrato Social contemplam

 “Vou tomar muito bem conta do gato do meu vizinho durante as suas férias. As crianças gostam dele e o meu vizinho nunca me recusou um favor”

 “Maltratar animais não é um comportamento digno de uma pessoa respeitável e civilizada.”

 “É necessário elevar os padrões de bem-estar animal nas nossas instalações para ir de encontro à maior exigência dos consumidores.”


“Respeito pela Natureza”


As várias teorias na ética ambiental – que reunimos aqui numa designação genérica como de “Respeito pela Natureza” – têm também uma palavra a dizer sobre o impacto das nossas acções no mundo animal. Na sua generalidade, propõem que a integridade da natureza, das suas espécies e ecossistemas detêm valor intrínseco em si mesmas, sendo os humanos e os outros animais vistos como parte integrante dessa mesma natureza. Dentro da ética ambiental, contudo, não há somente linhas de pensamento biocêntricas, mas também antropocêntricas. No caso destas últimas, o valor da integridade da natureza e dos seus recursos, incluindo os animais, está (também) associado à sua indispensabilidade para o bem-estar e sobrevivência dos humanos. 

As diferentes abordagens em ética ambiental tendem a atribuir maior valor intrínseco – e por consequência maior primazia moral – à preservação de espécies ou de ecossistemas do que a indivíduos. Assim, a perda ou o sofrimento de um animal em particular não é um problema ético particularmente relevante se não constitui uma ameaça à normal distribuição, sustentabilidade e continuidade da sua espécie e do seu ecossistema. Isto pode gerar incompatibilidades com a posição dos Direitos dos Animais (ver mais abaixo) já que, por exemplo, acções como o controlo de espécies animais exóticas e invasoras para preservar um ecossistema iriam contra o interesse dos indivíduos alvo de erradicação. Ademais, algumas correntes em ética ambiental – como a Deep Ecology de Devall e Sessions – sugerem que actividades como a caça desportiva não só não levantam problemas éticos como são inclusive louváveis, já que permitem aos humanos um maior contacto com a natureza. 

A prioridade dada à preservação da Natureza tem também implicações na definição das fronteiras do é que moralmente aceitável de fazer aos animais. Isto porque sendo a integridade e pureza da natureza tidas como intrinsecamente boas, a opção moral será sempre aquela que as permita conservar, pelo que a manipulação genética ou mesmo a reprodução selectiva (que levou ao surgimento das espécies domésticas conhecidas) se tornam alvo de crítica. 

Sendo a manipulação genética vista como uma degradação do animal, a introdução de genes, por exemplo, para conferir resistência a uma dada infecção seria vista como uma intervenção negativa, ainda que resultasse na diminuição do sofrimento associado à doença. 

Frases que podemos associar a esta corrente filosófica incluem

 “Posso aceitar a investigação científica em roedores de laboratório, mas não que sejam retirados animais silvestres do seu habitat para esse efeito”. 

 “A introdução de genes de plantas em porcos é inaceitável, porque viola a integralidade natural do animal e da sua espécie”

 “A pesca desportiva pode implicar a morte e sofrimento de muitos animais, mas não tem um impacto significativo no ambiente e proporciona o contacto com a Natureza.” 

 “O actual nível de apuramento genético de vacas leiteiras é inaceitável, pois resultou na existência de animais 'artificializados' e incapazes de subsistir e viver normalmente na natureza.” 

Perspectiva Relacional


A perspectiva relacional parte do princípio que os animais que estabelecem relações de amizade/cooperação com os humanos merecem uma maior consideração moral, mercê desse mesmo estatuto. Não obstante a sua simplicidade e o facto de levar a diversas interpretações e contradições, este princípio está na prática implícito no modo como nós tratamos os animais, na generalidade. É, por exemplo, factual que tendamos a comer uns animais (porcos, vacas, galinhas, patos), ao passo que adoptamos outros (gatos, cães), sem que, a priori, pareça haver alguma justificação ética para tal. Aliás, diferentes culturas têm por vezes diferentes perspectivas de quais animais merecem respeito (note-se a reverência dada a ratos e vacas na cultura Hindu, por exemplo) e quais podem ser consumidos, sendo o caso da produção de cães para consumo humano em alguns países asiáticos paradigmático. Pode-se contudo argumentar que que estabelecemos fortes relações de cooperação e dependência mútua – e, muitos dirão, amizade – com algumas espécies domesticadas, resultado de milhares de anos de convivência e evolução conjunta. Pode-se ainda considerar que temos deveres morais para com os animais a nosso cargo, mas não para com os outros, principalmente se estes podem ser nefastos para a segurança ou a actividade humana. 

Subsiste a questão, contudo, de quais animais deverão cair na nossa esfera de protecção/consideração moral: apenas o nosso gato? Todos os gatos? Todos os animais potencialmente domesticáveis? Todos os animais com algum valor para os seres humanos? Alguns teoristas da perspectiva relacional advogam que, havendo potencial para o desenvolvimento de uma relação de convivência com outra espécie, devemos procurar respeitar o bem-estar e integridade dos seres pertencentes à mesma. Assim, do mesmo modo que temos um número restrito de amigos mas que devemos tratar qualquer ser humano como um potencial amigo (nosso ou de alguém), também o devemos fazer para outras espécies domésticas (ou mesmo selvagens) que sejam relevantes para os seres humanos. Alguns retomam mesmo o argumento transversal a muitas correntes de pensamento que a crueldade com qualquer animal é prejudicial ao desenvolvimento do carácter moral e poderá levar à crueldade perante outros animais. 

Pode ainda haver alguma sobreposição entre o princípio relacional e o conceito de contratualismo, se aceitarmos que, como proposto por Bernard Rollin, os seres humanos celebraram um contrato tácito com os animais  de produção, de companhia ou para investigação  que continuamente é renovado que têm vindo a domesticar ao longo de milhares de anos. Um contrato antigo para benefício mútuo e que exige respeito pelo bem-estar e dignidade dos animais. 

À luz da perspectiva relacional, podemos associar posições como as seguintes

– “Concordo com a investigação em animais, desde que seja com ratos e peixes e não com cães ou primatas”. 

– “Dou todos os dias um ratinho à minha pitão, pois esta é o meu animal de companhia, ao contrário dos ratinhos”. 


Moral (Judaico-)Cristã 


É da tradição judaico-cristã atribuir ao ser humano um papel de domínio sobre a Criação (Genesis 1:26-30), sendo assim eminentemente antropocêntrica. Contudo, como noutros temas de índole religiosa, existem várias abordagens sobre como entender e exercer esse "domínio”. Duas perspectivas relevantes são a do despotismo e a da custódia. 

A visão do despotismo assenta no pressuposto que a natureza, incluindo os animais, foi criada por Deus para servir os humanos, não tendo outro valor que não aquele dado pelo Homem, o único ser com valor intrínseco Esta perspectiva fundamenta-se, mais notoriamente, nas opiniões expressas pelos Doutores da Igreja Católica Agostinho de Hipona (Séc. IV) e Tomás de Aquino (Séc. XIII), embora este último aceitasse que se pudessem amar as criaturas irracionais pela caridade, para honra de Deus e pelo bem que as mesmas podem constituir para o próximo. Ademais, na sua Summa contra gentiles, considera que os homens se devem abster de serem cruéis com os animais de modo a “retirar do homem pensamentos de crueldade para com os seus semelhantes”.

Já a perspectiva de custódia advoga que o lugar do Homem é o de zelar pela obra de Deus, sendo sua responsabilidade respeitar a vida sob todas as formas. João Crisóstomo, Doutor da Igreja, afirmou que 

"Os santos são extremamente amorosos e gentis com a humanidade e também com os animais (…) Certamente devemos ser muito bondosos e amáveis com eles por muitas razões, mas, acima de tudo, porque eles têm a mesma origem que nós". 

A perspectiva de custódia assume hoje maior relevância que a do despotismo, da parte de filósofos e teólogos cristãos, bem como dos últimos pontífices à frente da Igreja Católica, surgindo habitualmente contextualizada numa perspectiva mais abrangente de respeito e referência por toda a Criação, fortemente influenciada por Francisco de Assis (séc. XII-XIII). É dele a afirmação “Não magoar os nossos humildes irmãos [os animais] é o nosso primeiro dever para com eles, mas parar aí não é suficiente. Temos uma missão mais elevada: servi-los sempre que eles necessitem”, uma afirmação subscrita até por Tom Regan, pai dos Direitos dos Animais. 

Albert Schweitzer, teólogo e Nobel da Paz, afirmou que “pelo respeito à Vida, tornamo-nos religiosos de um modo elementar, profundo e vivo”. A “reverência pela vida” apresenta dilemas éticos, uma vez que a generalidade dos animais subsiste consumindo outros seres vivos. É o próprio Schweitzer que reconhece o problema, enunciando-o na célebre frase “Eu sou vida que deseja viver, no meio de vida que almeja viver”. Ainda que a sua filosofia assentasse no princípio da “Reverência pela Vida”, o filósofo-teólogo não era vegetariano. Contudo, há organizações vegetarianas cristãs, que se fundamentam na perspectiva da Reverência pela Vida e da responsabilidade pela Criação. 

Mais recentemente, o eminente teólogo alemão (e Papa emérito Bento XVI) Joseph Ratzinger pronunciou-se contra certas práticas na produção animal - como a produção do fois gras ou o alojamento de galinhas em jaulas sobrelotadas - que na sua perspectiva “instrumentalizam e degradam” os animais. Na última revisão do catecismo da Igreja Católica (1993), de que foi autor, estipula existirem limites  sem contudo os definir  para o uso de animais em produção, e mesmo em investigação científica. Neste conjunto de orientações para os católicos, a legitimidade de domínio do ser humano sobre os outros animais é vincada, ao estipular que estes são “naturalmente destinados ao bem comum da humanidade”; que se podem “amar os animais, mas não deveria desviar-se para eles o afecto só devido às pessoas” e que é “indigno gastar com eles somas que deveriam, prioritariamente, aliviar a miséria dos homens”. 

Utilitarismo


O Utilitarismo é uma influente escola de pensamento filosófico fundada por Jeremy Bentham e John Stuart Mill. Apesar do utilitarismo se dividir em vários tipos, podemos na generalidade afirmar que todos concordam que as acções morais são aquelas que resultam nas melhores consequências. Assim, as acções não têm um valor moral encerrado em si mesmas, mas antes as consequências dessas acções, uma das principais críticas de que é alvo. Para Bentham, utilitarista hedonista, é o balanço geral entre ‘dor’ e ‘prazer’ mais favorável que deve ditar a acção a tomar, considerando todos os interessados. Afastando-se do antropocentrismo judaico-cristão, propõe que não é a capacidade de raciocinar, de falar, de autonomia ou qualquer outra que determinam quais indivíduos devam ser considerados, mas antes a capacidade de sentir dor e prazer, incluindo assim no círculo de consideração moral todos os seres sencientes, sejam humanos ou outros animais. Isto não significa, contudo, que para Bentham todas as espécies sencientes tenham igual relevância moral, o que está patente na sua aceitação de práticas como o consumo de carne e experimentação animal para fins científicos, ainda que condene o sofrimento injustificado.

Peter Singer – provavelmente o mais influente filósofo utilitarista contemporâneo – considera que todos os seres sencientes com um interesse em procurar sensações positivas e evitar negativas merecem igual consideração moral. Singer dá assim igual relevância moral aos interesses dos humanos e de indivíduos de várias outras espécies animais, ainda que não de todas. No entanto, para Raymond Frey, utilitarista de preferências tal como Singer, não só apenas os seres humanos podem ter interesses (ou preferências), como para as outras espécies animais se deverá dar maior relevância àquelas com maior complexidade cognitiva e comportamental. Singer classifica esta atitude como especista, considerando-a análoga e tão reprovável quanto o racismo ou sexismo. 

Esta é uma das múltiplas razões pelas quais diferentes filósofos utilitaristas podem chegar a conclusões muito diferentes acerca da moralidade dos vários tipos de uso dos animais pelos humanos, como a experimentação animal ou a produção de animais para consumo. Um outro factor reside na percepção do resultado das nossas acções. Sendo as decisões feitas com base na previsão das suas consequências, diferentes perspectivas do benefício que pode resultar do custo suportado pelos animais implica diferentes balanços da moralidade das práticas que usam animais para benefício dos seres humanos, ou mesmo de outros animais. Singer, por exemplo, argumenta que este benefício é apenas potencial e, frequentemente, sobrestimado, ao passo que o custo suportado pelos animais é sempre um dado adquirido. 

O princípio dos 3Rs (Replacement, Reduction e Refinement ), sendo a mais consensual abordagem para um uso ético de animais para fins científicos e a base fundamental da actual lei que regula esta prática, pode ser enquadrada numa perspectiva utilitarista, uma vez que visa diminuir o sofrimento e o número de animais afectados, maximizar o conforto e bem-estar e aumentar o potencial benefício para humanos e outros animais. 

Posições que ilustram uma perspectiva utilitarista podem incluir

 “O bem-estar que advém do consumo de carne não é justificável face ao desconforto e sofrimento causado aos animais em regimes de produção intensiva, particularmente havendo fontes de nutrientes de origem vegetal”. 

 “Alguma experimentação animal pode ser admissível, desde que seja para avanços médicos e que os 3Rs sejam respeitados”

 “A eutanásia de animais domésticos assilvestrados pode ser a opção mais ética, se a única alternativa for a de passar o resto da vida numa pequena jaula de um canil”

Direitos dos animais


Esta teoria pede emprestado o conceito de “dignidade intrínseca” do ser humano proposto por Immanuel Kant, estendendo-o a várias outras espécies. Para o filósofo contemporâneo Tom Regan, principal proponente desta teoria, o que confere direitos invioláveis e inalienáveis aos animais é a sua senciência. Assim, ao passo que segundo Kant apenas aos humanos – como seres racionais e autónomos – se devem reconhecer direitos, Regan salienta que bebés e portadores de deficiência mental profunda são detentores de direitos ainda que não detenham a capacidade de os entender ou reivindicar. Assim, ao passo que o primeiro considerava que temos apenas “deveres indirectos” para com os animais – pois “aquele que é cruel com os animais (…) se torna também duro na sua lide com os homens” – o segundo advoga que devemos respeitar a vida e bem-estar de cada animal e tê-las como valores morais absolutos, sendo que apenas em casos muito específicos e extremos (como auto-defesa, por exemplo) devem os mesmos ser postos em causa. 

Partindo do pressuposto que os animais têm um valor intrínseco, não podem assim os animais ser tratados como meios para atingir um fim, pois são um fim em si mesmo. Ou seja, nenhum fim pode ser considerado suficientemente meritório que justifique meios maleficentes. Assim, apesar de muitas das conclusões alcançadas por Regan coincidirem com as resultantes da reflexão utilitarista por Singer, este último admite contudo que um grande benefício pode justificar o custo imposto pela perda da vida de um animal (por exemplo, um xenotransplante de um pulmão de um porco para salvar um homem com três filhos a seu cargo). Para Regan, face ao uso de animais como fonte de alimento ou como modelos em experimentação tem apenas uma proposta: a abolição dessas práticas. 

Como acontece para qualquer matriz ideológica/moral, diferentes interpretações podem surgir do abrangente conceito de “Direitos dos Animais”. Dois factores fulcrais neste processo serão, evidentemente determinar 1) que direitos atribuir e 2) a que animais devemos conferir esses direitos (todos os mamíferos? todos os vertebrados? invertebrados também?). 

Segundo as respostas de cada um a estas questões, poderá haver diferentes níveis de radicalismo ideológico, estando no mais extremo aqueles que crêem que os animais têm direitos iguais aos dos humanos (com excepção dos não aplicáveis, como liberdade de expressão). Esta última poderá levar a que se considerem práticas como ter animais de companhia, ou a zooterapia (uma prática crescente que pretende desenvolver competências sociais e outras em crianças com necessidades especiais, com recurso ao contacto com cães, golfinhos, cavalos ou outros) como atentados à liberdade e dignidade dos animais. 

É de referir que a maior parte do público, quando advoga direitos para os animais, não o faz no entendimento da teoria filosófica aqui explanada. Essas visões mais moderadas de “direitos para os animais” exigem antes limites não-negociáveis que salvaguardem o respeito pela dignidade dos animais e pelo seu bem-estar. Salvaguardados esses “direitos”, algum tipo de uso animal poderá ser aceite, como acontece na produção de leite e ovos “biológicos”, o abate humano e indolor dos animais de produção criados em boas condições ou o estabelecimento de limites de sofrimento para os animais usados em investigação biomédica. Um defensor dos direitos dos animais, no seu sentido estrito, será contudo crítico destas abordagens, que verá como uma concessão inaceitável aos que entenderá ser o nosso dever de respeitar os direitos inalienáveis dos animais. 

Frases típicas esgrimidas por defensores dos Direitos dos Animais, stricto sensu, incluem:

– “Não é legítimo usar animais em investigação, pois não deram o seu consentimento.”

– “Que direito temos nós de esterilizar cães errantes, se isso viola a sua integridade física e liberdade reprodutiva?”

– “O único regime alimentar eticamente aceitável é uma dieta vegan”.



O Animalogos agradece a Desidério Murcho, filósofo, professor e autor, pela apreciação feita a este texto. Pode encontrar o seu Blog da Crítica no Blogger e Facebook


Para citar este artigo

"Franco, N.H.; Magalhães-Sant'Ana M.; Olsson, I.A.S. (2015). Ética Animal - Uma introdução. [Blog] Animalogos. Disponível em http://animalogos.blogspot.com [Acedido a DD MM AAAA]."


Para uma leitura mais aprofundada sobre o tema, as seguintes referências em língua portuguesa poderão ser um bom ponto de partida:

"A hora dos Direitos dos Animais" - Fernando Araújo (jurista)
"Os animais têm direitos?" - Pedro Galvão (filósofo)
"Ética prática" - Peter Singer (filósofo)

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