sexta-feira, 28 de junho de 2013

A violência contra os investigadores não é uma brincadeira...


...a não ser para a PETA, claro. 

"Alguma vez lhe apeteceu esmurrar um investigador que use animais? Tem aqui a sua oportunidade!". É assim que organização pelos direitos apresenta na sua conta de TwitterCage Fight, um jogo onde o jogador toma o lugar de um conhecido lutador de artes marciais que tem que agredir investigadores grotescamente caricaturados, em "laboratórios" apresentados como  masmorras sangrentas onde animais vão para serem torturados. 

Três cenários são apresentados (excluindo o nível final dentro de um ringue octogonal): uma universidade, uma instalação militar e um laboratório de uma companhia farmacêutica. Põe assim a PETA tudo "no mesmo saco", colocando ao mesmo nível a investigação biomédica para benefício da saúde e segurança de humanos (e outros animais) e os testes de armas em animais levados a cabo nos Estados Unidos e outros países. A estratégia não é nova: associa-se uma prática que a generalidade das pessoas considera a priori inaceitável (como o uso de animais para fins militares) a outras mais de carácter e interpretação mais complexas - do ponto de vista ético, político, social e científico - de modo a sugerir que as últimas, por arrasto, são equiparáveis à primeira.


     
"Cage Fight"

Para evitar constrangimentos legais - ou não fosse nos Estados Unidos - surge no início do jogo o inevitável disclaimer, onde é ressalvado que agredir cientistas na vida real ainda é ilegal [ênfase meu]. O tom de desilusão da PETA não passa aqui despercebido.


Logo a seguir, um momento de autopromoção (é a PETA, não poderíamos esperar outra coisa), da parte de uma modelo pixelizada que felicita o lutador pela vitória no combate promovido pela organização. O que se segue é uma sucessão de situações absurdas, ofensivas e inacreditavelmente ignorantes, como se pode observar nas imagens. A mensagem que se pretende transmitir faz parte da "cassete" repetida ad nauseam por activistas dos direitos dos animais (inclusive em Portugal, como já reportei aqui e aqui): os investigadores são pessoas sádicas,  violentas, insensíveis e egocêntricas que torturam animais às escondidas e sem outro propósito que não o proveito próprio. A certa altura, depois do lutador eliminar o cientista, este grita em agonia "ai, o meu financiamento" ("my grant money!", no original). 


Não me vou estender muito sobre a falsidade deste tipo de discurso, que já abordei antes (e foi já também abordada num post recente do Speaking for Research sobre este jogo). Para além disso, estas são imagens que falam por si. Mais importante é salientar que a violência contra os investigadores por parte de activistas radicais não é uma brincadeira, mas antes uma triste realidade (já abordada aqui e aqui). Casas e automóveis vandalizados e incinerados, ameaças, agressões, envio por correio de lâminas contaminadas com HIV ou destruição de laboratórios são apenas algumas das violentas estratégias usadas contra investigadores, suas famílias e instituições científicas. 


Como seria de esperar, a PETA nega que este tipo de iniciativa seja uma apelo à violência, algo de estranhar numa organização que vê maus tratos aos animais (e a sua promoção) nos mais variados jogos para crianças. Mas que diriam eles de um hipotético jogo "caça ao activista"? 

Apenas mais uma adenda: depois de jogar o jogo, apercebo-me que no mesmo a libertação dos animais é facultativa, mas a eliminação de todos os cientistas é obrigatória. 


sexta-feira, 21 de junho de 2013

Quem quiser fazer um doutoramento em bem-estar animal...

...pode não pensar em procurar um programa doutoral em biologia molecular e celular. Mas é neste programa que encontra os nossos projetos de investigação. O programa MCBiology vai decorrer no IBMC - Instituto de Biologia Molecular e Celular e está aberto para candidaturas até dia 30 de junho. Mais informação aqui.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Jane Goodall em Lisboa

É já na próxima semana que a primatóloga Jane participará em dois eventos em Lisboa.

Jane Goodall (Fonte)
O primeiro será a 24 de Junho pelas 18 horas no Auditório da CPLP, no Palácio Conde de Penafiel, onde haverá projecção do filme documental Jane's Journey, de Lorenz Knauer, seguido de uma conversa com a primatóloga e Mensageira para a Paz das Nações Unidas. A entrada é livre mas carece de inscrição.

O segundo evento tomará lugar no dia 26 na Rotary International Convention, numa sessão das 10:00 ás 12:00. A inscrição está também aberta a não-rotarianos.

Trailer do filme Jane's Journey


segunda-feira, 17 de junho de 2013

O funcionamento das inspecções de Bem-estar Animal na Dinamarca - entrevista a Inger Anneberg

Anna Olsson - Olá Inger Anneberg, Universidade de Aarhus, Dinamarca. Parabéns pelo recentemente concluido doutoramento e pelos artigos que dele resultaram, publicados nas revistas Animal Welfare e Livestock Science.

Neste projeto, a Inger estudou as interacções entre agricultores e inspetores de bem-estar animal durante visitas não-anunciadas a explorações dinamarquesas. Podia elucidar-nos um pouco sobre o funcionamento das inspecções de bem-estar animal na Dinamarca?

Inger Anneberg - Na Dinamarca, pelo menos 5% de todos os rebanhos ou manadas com pelo menos 10 animais (incluindo cavalos) são inspeccionados todos os anos. Estas inspecções são realizadas por médicos veterinários oficiais e técnicos das administrações regionais. A Administração Veterinária e Alimentar dinamarquesa selecciona as explorações a ser inspeccionadas, se possível, por meio de parâmetros de risco, tais como os achados de matadouro, dados de auto-controlo do bem-estar animal pelo próprio produtor, uso de antibióticos e mortalidade. As inspecções são geralmente feitas sem aviso prévio, a fim de obter a imagem mais realista das condições do gado. Em algumas explorações a pessoa responsável pode não estar disponível. Em tais casos, pode ser necessário dar aviso prévio da inspecção de 48 horas. Se o proprietário ou o seu representante não está na exploração, a inspecção não é realizada.
Na prática, o inspector apresenta-se e explica a finalidade e âmbito da inspecção. O proprietário ou o seu representante também serão informados sobre a base jurídica da inspecção. Em seguida, o inspector vistoria todo o rebanho ou manada para avaliar se o produtor está em conformidade com as normas de protecção dos animais. No final da inspecção o produtor receberá um documento de verificação como prova de que o controlo foi efectuado. A inspecção pode mostrar que tudo está em ordem. No entanto, se qualquer disposição tiver sido violada, a autoridade de inspecção tem várias opções à sua disposição, dependendo da natureza e gravidade da infracção. O inspector pode emitir avisos para delitos menores ou autos de execução se for considerado que os animais foram sujeitos a tratamento negligente. Casos de negligência grosseira são reportados à polícia. Tanto os regulamentos nacionais como os da UE são inspecionados e, como tal, a retirada de subsídio da UE também pode ser o resultado da infracção.

A.O. - Qual a opinião dos produtores sobre as inspecções?

I.A. - A minha tese de doutoramento mostra que os produtores por um lado consideraram a inspecção do bem-estar animal como necessária e inevitável (principalmente com base na crença de que nem todos os produtores cumprem a lei) mas, por outro, sentiram que as inspecções eram geralmente injustas. Os participantes no estudo sentiram que a injustiça tinha a ver com o facto dos inspectores não usarem os mesmos padrões de referência para o julgamento das explorações. Além disso, os produtores queriam mais espaço para discussão e interpretação durante as visitas. Assim, em algumas situações, os produtores mencionaram a expectativa de encontrar um sistema de controlo objectivo e de forma a se poder entender e concordar com as suas regras e normas. A injustiça também tinha a ver com o facto de as inspecções serem realizadas sem aviso prévio e, portanto, muitas vezes sentidas como uma perturbação à vida quotidiana. Além disso, o sentimento de injustiça dos produtores prendia-se com o facto de não ser capaz de cumprir as exigências das autoridades e com o facto dos condicionalismos da UE virem a ser muito caros para o produtor. Por fim, os produtores expressaram a opinião de que as inspecções foram realizadas de maneiras muito diferentes entre explorações. Portanto, eles acreditam que a inspecção, apesar de proteger o sector, gera um sentimento de incerteza.

A.O. - O que é que os inspectores de bem-estar animal dizem sobre as suas funções e responsabilidade?

I.A. - Os inspectores de bem-estar animal expressam um dilema ligado à aplicação da legislação. Por um lado a pesquisa revelou uma visão de que os controladores só devem verificar se os produtores estão ou não conformes com a regulamentação de bem-estar animal. A questão chave deste tema é a regra legal de que todos os infractores devem ser tratados por igual. Por outro lado identificou-se um tema em que um elemento importante das inspecções é o de entrar em diálogo com os produtores. Este tema pode ser baseado numa visão mais progressista que visa motivar os produtores a cuidar do bem-estar dos animais sob o seu cuidado. A pesquisa mostra que este dilema leva a estratégias individuais por parte dos inspectores. O modo como as inspecções são realizadas na prática é influenciado pelas estratégias individuais desenvolvidas pelos inspectores independentemente das directrizes formuladas ao nível administrativo
Um tema em que todos os inspectores concordaram foi a importância de usar o diálogo como uma ferramenta antes e enquanto se examina o cumprimento / incumprimento. Inclui-se nesta ferramenta o uso de elogios, dizendo ao produtor quando algo parece bem, motivando-o a falar e a evitar discussões. No entanto, a ferramenta de diálogo por parte do inspector nem sempre foi encarada pelos produtores como sendo "diálogo”. Os inspectores também concordaram que demasiadas regras e a conformidade cruzada com as regras da EU torna as inspecções complicadas e com maior risco de conflito com os produtores.
O dilema entre inspectores mostra que a comunicação com os produtores sobre a legislação de bem-estar animal e, por exemplo, o que está por trás desses regulamentos é realizada de maneiras muito diferentes. Alguns inspectores focaram o aspecto preventivo, querendo mudar a perspectiva do produtor e falar-lhe sobre o comportamento do animal individual. Outros inspectores queriam focar a questão do cumprimento / incumprimento e não queriam abordar a razão por trás dos regulamentos, pois isso era visto como um potencial gerador de conflitos e por forma a evitar ‘dar palestras’ ao produtor.

Traduzido por Manuel Sant'Ana segundo a anterior ortografia.

segunda-feira, 10 de junho de 2013

As imagens não têm aspas

Texto escrito por Analuce Gouveia, Márcia Neto e Pedro Rosa, alunos da Pós-Graduação em Bem-Estar Animal, ISPA.

Na sequência da notícia publicada pelo Jornal de Notícias, divulgada também pela TVI a 20 de Fevereiro de 2013 (também com destaque na imprensa internacional), foi possível visualizar um conjunto de imagens do exercício militar Cobra Gold. Este evento, promovido na Tailândia pelo seu exército em parceria com forças militares dos EUA, decorre anualmente desde 1980 e visa fortalecer as relações militares entre os EUA e a região da Ásia-Pacífico. Na presente edição (11 a 21 de Fevereiro) participaram ainda Japão, Coreia do Sul, Malásia, Indonésia e Singapura. Foram 13 mil os operacionais que se submeterem ao curso de sobrevivência levado a cabo na base tailandesa de Sattahip, província de Chonburi, na qual, entre outros exercícios, foi ensinada a caça e a alimentação a cru de cobras, insetos e aves. 

Olhando aos títulos das notícias, e às respetivas imagens, somos confrontados com “mensagens” díspares. Se, por um lado, as cobras são referidas como recurso para a “sobrevivência”, por outro, as imagens dizem-nos algo mais. Observamos o maneio das cobras ainda vivas e, já depois de mortas, podemos ver o seu sangue bebido e escorrido pela cara e farda dos militares. Muitos apresentam ainda máquinas em punho a registar o momento e, por último, a atenção prende-se com a fotografia de um participante exibindo partes de uma cobra a penetrar as suas narinas.

Não é a espontaneidade dos militares para registar a originalidade do momento que está em causa e muito menos os objetivos deste treino. Sem pôr em causa a liberdade de imprensa, o que nos intriga é a divulgação de algumas destas imagens por parte dos media, que, tendo um primeiro sentido de ilustrar uma prática militar, acabam por noticiar algo mais complexo: aquilo que seria um treino com propósitos declaradamente diplomáticos é, também (e afinal), um espetáculo onde militares são treinados para matar e brincar, em nome da “sobrevivência”. 

Atente o leitor ao recurso das aspas no título da curta notícia do JN. Lê-se que os militares “sobrevivem”. Ora, se por um lado, é clara a tentativa de suavizar no texto a ideia (forçada) da sobrevivência dos militares, por outro, e dado o conteúdo fotográfico, há aqui algo incontornável: as imagens não têm aspas!

Mas a divulgação de imagens obedece alguma legislação? Debrucemo-nos sobre o panorama nacional.  Recorrendo à Lei nº 92/95 de 12 de Setembro (Protecção de Animais), constatamos que não existem referências a critérios de divulgação de conteúdos audiovisuais que ponham em causa a dignidade do animal. No Código Deontológico dos Jornalistas, não se lê também qualquer restrição sobre a imagem, seja relativa ou não a animais. Dada a pertinência ética que esta questão encerra, sinalizamos a lacuna. Só recorrendo a um documento elaborado e divulgado por ONGs, a chamada Declaração Universal dos Direitos dos Animais encontramos suporte para a nossa preocupação.

Artigo 13º

1. Um animal morto deve ser tratado com respeito.
2. As cenas de violência nas quais os animais são vítimas, devem ser proibidas no cinema e na televisão, salvo se essas cenas têm como fim mostrar os atentados contra os direitos do animal.

Dada a problemática da utilização das imagens dos animais no contexto anterior, e porque o contraste é interessante e de salutar na discussão, concluímos convidando à visualização do mais recente vídeo da PETA (People for the Ethical Treatment of Animals). 




Neste vídeo observa-se a utilização da imagem de humanos como matéria-prima para a coleção de roupas, vestidas por não-humanos, para efeitos de sensibilização do tratamento ético dos animais… Que dizer eticamente sobre a divulgação destas imagens? Uma coisa é certa: Os vídeos também não têm aspas! 

quinta-feira, 6 de junho de 2013

O papel do ensino da ética animal na formação da pessoa humana


Texto escrito por Bárbara Nabo, José Paulo Rego e Sara Martins, alunos do curso de Pós-Graduação em Bem-Estar Animal, ISPA.

Estamos a viver um período acelerado de transformações e mudanças com evidentes reflexos sobre os valores que orientam a vida individual e da sociedade. Vivemos num cenário de transformações, mudanças, polémicas e incerteza sobre o futuro, no qual a educação tem um papel fundamental na busca de respostas sobre o que ensinar e como educar para esse futuro imprevisível. 

Original photo under Creative Commons license here.
Um dos campos em que se tem verificado uma consistente evolução é a ética do relacionamento entre pessoas e animais, que tem levado a uma maior sensibilização das pessoas para abusos que tradicionalmente eram considerados próprios da supremacia da espécie humana. 

Em consequência, multiplicam-se as campanhas de protecção, mesmo para espécies que são maltratadas em locais tão distantes como a China ou o interior de África; generalizou-se o melhoramento das condições de vida e abate dos animais destinados à alimentação humana, enquanto as ideias de alimentação com base em fontes alternativas de proteína ganham mais divulgação; e surge uma ética para a conduta urbana de pessoas que têm animais de companhia. Mesmo as entidades oficiais, nomeadamente as autarquias, têm programas de recolha de animais abandonados e algumas utilizam a sua autoridade para proibir ou pelo menos condicionar algumas práticas tradicionais. A Camara Municipal de Lisboa acabou de anunciar a reformulação do canil/gatil municipal numa Casa do Animal, incluindo um Provedor do Animal para supervisionar o funcionamento.  

Apesar disso, na sociedade actual, o abandono dos animais de estimação, em particular cães e gatos, é elevado, sendo frequente depararmo-nos cada vez mais com animais errantes a vaguear pelas ruas  

Descreve o jornal Expresso que as razões dadas pelas pessoas são: “(...) as alergias, os divórcios ou as férias de Verão, ás quais se junta agora a falta de dinheiro e a taxa de emigração”. O jornalista acrescenta que “tudo isto faz um cocktail onde, além do sofrimento dos animais, se alastra a problemas de saúde pública e até de segurança para as pessoas.”

À educação é solicitado que contribua para a superação desta crise, com mudanças não apenas nos conteúdos e métodos, mas principalmente, na sua vertente formativa, com destaque para o papel da escola como espaço educativo global, em que os aspectos racionais e legais se cruzam com os éticos e estéticos, para a educação dos valores e dos afectos.

A espécie humana tende a dominar o meio e a considerar-se superior às outras. Apenas no século passado, a noção de ecossistema e da importância repartida de todas as espécies de seres vivos na manutenção da vida como a conhecemos veio questionar essa atitude, e criou condições para se pensar nos direitos que os animais deverão ter como seres vivos, mesmo quando se considere que algumas espécies possam estar ao serviço directo da espécie humana, como os animais domésticos, ou outros. 

A educação tem portanto, um papel decisivo nesta mudança de atitude, não só ao nível do conhecimento científico, da divulgação das descobertas sobre o comportamento animal que vão sendo feitas e que permitem desenvolver ética animal, mas igualmente na formação de pessoas mais informadas e portanto mais conscientes do respeito que os outros seres vivos lhes devem merecer. 

Assim, a ética animal, sendo uma conquista recente da humanidade, reforça (re)aprendizagens importantes no contexto do comportamento humano, como o esprírito de solidariedade, de sentido crítico e de intervenção activa e promove a emergência de um conjunto de valores e crenças que contribuem positivamente para o desenvolvimento das sociedades.